Zema sanciona lei que reduz taxa de licenciamento de veículos em Minas Gerais

Projeto foi aprovado pela Assembleia no início deste mês e expectativa é que valor seja reduzido em até R$ 100 a partir do próximo mês

A lei que reduz o valor da Taxa de Renovação e Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV)  paga anualmente em Minas Gerais foi sancionada nesta terça-feira (31) pelo governador Romeu Zema (Novo). Aprovado pela Assembleia por unanimidade no início do mês, a proposta de autoria do deputado estadual Cleitinho Azevedo (PSC) previa, inicialmente, a isenção do pagamento da taxa por conta do fim da emissão do documento físico. Desde julho de 2020, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é eletrônico e pode ser acessado por celular ou impresso em papel comum.

Porém, durante a tramitação do projeto, foi mantida a cobrança da taxa, mas com outros critérios que vão reduzir o valor. A partir do próximo ano, a TRLAV será calculada a partir da divisão do orçamento do Detran-MG pelo número de veículos registrados em Minas Gerais. A memória de cálculo da taxa deve ser divulgada em dezembro do ano anterior à cobrança. Caso contrário, o atraso vai ocasionar a suspensão do pagamento.

Reajuste em 2022

O texto ainda revogou a cobrança da taxa de emissão de segunda via do CRLV por conta do fim do documento físico. Em 2022, a taxa teve um reajuste de 21%, saltando de R$ 112,40 para R$ 135,90. Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda, o estado deve arrecadar mais de R$ 1 bilhão. Já as despesas para as atividades de normatização e fiscalização de trânsito do departamento foi de R$ 56,9 milhões entre janeiro e abril deste ano. 

O TEMPO

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