Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) divulgou a lista de municípios habilitados no programa ICMS Turismo, que concede incentivo financeiro às cidades mineiras para que eles implantem projetos de desenvolvimento turístico local e regional.
Em 2019, com base no ano referência 2018, foram habilitados 343 municípios, que receberão os repasses em 2020.
Vazante e algumas cidades da região como Paracatu e Patrocínio ficaram fora da lista. clique AQUI.
Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar nos seguintes critérios obrigatórios:
• Participar de um circuito turístico reconhecido pela Secult, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
• Ter uma política municipal de turismo elaborada e em implementação;
• Possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em regular funcionamento;
• Possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em regular funcionamento.
Rádio Montanheza 93,5