Servidores da rede municipal de ensino em Lagoa Grande entram de greve e Prefeitura emite nota

Professores e servidores municipais que atuam na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Lagoa Grande, Noroeste de Minas, entraram de greve nesta quarta-feira (10), por tempo indeterminado.

Dos  153 servidores na área da educação, 66 entraram de greve. Uma reunião está marcada será realizada nesta quinta-feira (11), na Prefeitura com a categoria para negociação. 

Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Serviço Público Municipal – Sindlag -, Maria Célia entre as reivindicações a categoria reivindica pagamento 10% para titulação de graduação e pós-graduação, igualando aos demais servidores efetivos da Prefeitura que recebe esse percentual, enquanto do Magistério recebe 5% e pagamento de progressões a cada dois anos. 

Ainda segundo Maria Célia, a categoria não teve aumento em janeiro, e os demais servidores tiveram 5% de reajuste; e prefeito, vice, vereadores, comissionados tiveram 15% de aumento. “Mesmo o Governo Federal não concedendo aumento ao piso salarial nacional este ano, o executivo não está impedido, este, por lei maior, tem a liberdade de aplicar o aumento até o valor do INPC” disse Maria Célia. 

A Prefeitura de Lagoa Grande emitiu nota assinada pelo prefeito Edson Sabino, a Administração Municipal esclarece que não tem medido esforços para proporcionar melhorias contínuas aos servidores, oferecendo condições adequadas de trabalho, equipando os setores com toda estrutura necessária para o bom desempenho das funções; e pagamento de salários em data prevista ou até antecipada, bem como pagamento do Piso Salarial do Magistério estipulado pelo Governo Federal para todos os servidores da classe, implantação do cartão alimentação, entre outras melhorias.

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE A GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LAGOA GRANDE-MG

A Prefeitura de Lagoa Grande-MG, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem através deste, prestar esclarecimentos a população em relação aos transtornos causados pela greve por tempo indeterminado deflagrada por alguns servidores do quadro da Educação. Informamos que aos dias 28 de outubro de 2021 foi protocolizado sob o Nº31566/21, nesta repartição, um oficio do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal-SINDLAG , o qual apontava uma série de reivindicações.

Em ato contínuo, o Prefeito Municipal expediu o Ofício nº214/2021- GAB, datado de 08/11/21. Prestando devidas informações em relação às solicitações e convidando os representantes do SINDLAG para uma reunião, na quinta-feira dia 11 de novembro de 2021, visando discutir a pauta das reivindicações propostas pelo SINDLAG.

Mesmo prestando todos os esclarecimentos solicitados o grupo entrou em greve aos dias 10 de novembro de 2021 sem comunicar oficialmente a Administração Municipal, causando assim um grande transtorno a população.

A Administração Municipal esclarece que não tem medido esforços para proporcionar melhorias contínuas aos servidores, oferecendo condições adequadas de trabalho, equipando os setores com toda estrutura necessária para o bom desempenho das funções, pagamento de salários em data prevista ou até antecipada, bem como pagamento do Piso Salarial do Magistério estipulado pelo Governo Federal para todos os servidores da classe, implantação do cartão alimentação, entre outras melhorias. Sendo assim, fica explicito a boa vontade e empenho da gestão no que tange a valorização dos servidores municipais.

Cabe ao gestor agir de forma responsável ao conceder novos benefícios, observando estritamente os princípios que regem a Administração Publica não infringindo a legislação vigente. 

A Administração Pública Municipal juntamente com a Secretaria de Educação lamenta os transtornos causados a população com a paralisação e espera o retorno dos servidores ao pleno exercício de suas respectivas atividades. Segue em anexo o ofício do SINDLAG bem como o Ofício nº214/2021- GABINETE DO PREFEITO.

Ofício Sindlag à Prefeitura

Ofício Prefeitura ao Sindlag

COMUNICADO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – SINDLAGAOS PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE – MG

Nós, profissionais do magistério de Lagoa Grande – MG, reivindicamos nossos direitos através de ofícios e solicitação de negociação coletiva. Até a presente data não tivemos resposta positiva. Informo neste, o motivo das nossas reivindicações. O poder executivo composto pelo prefeito e vice-prefeito, o poder legislativo composto por vereadores, os cargos comissionados e funcionários da câmara municipal tiveram aumento fixado no fim do ano passado após a vigência da LEI 173/2020 e receberam esse ano a partir de janeiro 15 (quinze) por cento de aumento salarial. Os outros funcionários do quadro geral tiveram o aumento salarial seguindo o INPC de menos de 5 (cinco) por cento. A única classe que não teve aumento salarial foi a do magistério, ou seja, os professores, supervisores e orientadores, sob o argumento de ser o aumento concedido através de piso salarial, determinado por lei municipal e federal, e ser aumento de despesa, proibido pela LC 173/2020. Não houve despesa nas concessões dos aumentos citados anteriormente?
Sabemos que a Lei Nº 11.738/2008 foi criada para regulamentar o artigo 206, VIII da Constituição Federal de 1988, ordenando que estipulasse um salário mínimo nacional específico para os profissionais da educação básica da rede pública de ensino, a ser observado pela União, pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nesse sentido, o valor estipulado do Piso Salarial Nacional é o “mínimo” exigido, não estando impedida a administração de dar remuneração superior ao piso, ou seja, mesmo o Governo Federal não concedendo aumento ao piso salarial nacional este ano, o executivo não está impedido, este, por lei maior, tem a liberdade de aplicar o aumento até o valor do INPC, que é o que é permitido atualmente pela LC 173/2020, e o que foi aplicado para os funcionários do quadro geral do município.
Outra situação que expressa não somente questão de direito mais de dignidade é que todos os cargos efetivos da prefeitura municipal recebem 10 (dez) por cento pela titulação de graduação e 10 (dez) por cento pela titulação de pós-graduação e os profissionais do magistério recebem 5 (cinco) por cento pela titulação de graduação e 5 (cinco) por cento pela titulação de pós-graduação, ou seja, UMA TREMENDA INJUSTIÇA COM OS PROFESSORES, MONITORES, SUPERVISORES E ORIENTADORES DOS SEUS FILHOS.
Por último foi reivindicado a avaliação de desempenho e pagamento das progressões de todos os funcionários que as tem vencidas e não foram avaliados e nem pagas as respectivas remunerações.
Outra situação não aceita pela nossa classe é a ausência de prestação de contas do FUNDEB.
Por todos esses motivos discorridos e outros pelos quais estamos sendo lesadas resolvemos fazer a partir do dia 10/11/2021 (quarta – feira) uma GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.
Pedimos a compreensão de todos e apoio pois neste momento vivido percebemos mais ainda a importância desses profissionais, principalmente os professores, na vida de nossas crianças e população no geral.
APOIE O PROFESSOR DE SEU FILHO, ESTE CUIDA DE QUEM VOCÊ MAIS AMA.
09 de novembro de 2021
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – SINDLAG. 

PO HOJE

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