Serviços de água e esgoto são fiscalizados em Vazante

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou no dia 18/08, relatório de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copasa em Vazante. A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de determinar o grau de conformidade do sistema auditado em consonância com as legislações e normas técnicas pertinentes, especialmente as Resoluções Normativas expedidas pela Arsae-MG.

O relatório foi elaborado após fiscalização remota e análises de informações recebidas pela Arsae-MG. Foram fiscalizados os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da sede municipal de Vazante.

São apontados pela Arsae-MG como destaques positivos os baixos índices de reclamações por falta de água no município, que evidenciam que o abastecimento de água está sendo realizado normalmente e a eficiência do tratamento de esgoto realizado na ETE.

Como ponto de atenção destaca-se a necessidade de aprimorar a frequência de realização das análises químicas mais complexas, de frequência semestral e trimestral, para a avaliação da presença de substâncias na água que possam apresentar risco à saúde, já que sem o atendimento integral do plano de amostragem estabelecido pela Portaria do Ministério da Saúde, não é possível afirmar se há o cumprimento integral do padrão de potabilidade. Na Estação de Tratamento de Esgoto também se mostrou necessário que o prestador aumente a frequência mínima de monitoramento para dois dos parâmetros avaliados, em atendimento à Resolução da Arsae-MG.

Os relatórios completos estão disponíveis no site da Arsae-MG ([http://www.arsae.mg.gov.br%3eFiscalização%3eFiscalização]www.arsae.mg.gov.br>Fiscalização>Fiscalização Operacional). O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal para ciência e acompanhamento e para o prestador dos serviços, a fim de que sejam corrigidos os pontos abordados nos itens “constatações e não conformidades”.

A Arsae-MG

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pela autarquia municipal de Itabira.

A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.

Por: Assessoria de Comunicação da Arsae-MG

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