Senado aprova MP do combate a fraudes no INSS

O Senado Federal aprovou, na noite desta segunda-feira (3), a Medida Provisória 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário.

A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Em uma segunda-feira (3), dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença.

55 parlamentares votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto.

O texto aprovado estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho.

A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado, informa o UOL.

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