Prefeitura de Uberlândia pede ao Ministério Público mais prazo para aderir ao Minas Consciente

Prazo da última deliberação do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 sobre atividades comerciais, de shoppings e esportes venceria nesta quarta (29) e o Executivo anunciou que segue em vigor. No mesmo dia, Zema divulgou reformulação programa, que passa a valer em agosto.

A Prefeitura de Uberlândia afirmou que enviou, nesta quinta-feira (30), uma consulta ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitando um prazo de dez dias para a adesão ao programa Minas Consciente. O Município já havia divulgado que o Executivo poderia aderir ao plano estadual até este quarta-feira (29).

A justificativa do Município para essa iniciativa é a “não publicação oficial das diretrizes do novo programa Minas Consciente por parte do Estado”, segundo nota da Prefeitura.

G1 entrou em contato com o MPMG para saber se a instituição recebeu o documento e como está a análise do pedido, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Nesta quarta também venceria o prazo da última deliberação do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 que liberou as atividades comerciais, de shoppings e esportes. Contudo, o Município informou nesta quinta que as medidas continuam em vigor.

“O tempo é necessário para que o conteúdo seja analisado de forma criteriosa pelo Núcleo Estratégico do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19. Enquanto isso, segue em vigência as normas que já estavam estipuladas anteriormente”, afirmou a nota do Executivo.

Minas Consciente

As novas regras anunciadas pelo governador Romeu Zema, nesta quarta-feira (29), para o Minas Consciente passam a valer a partir da próxima quinta-feira (6). As normas englobam redução das ondas e regras específicas para cidades com até 30 mil habitantes. Também há mudanças para atendimento de bares e restaurantes, que poderão ter consumo no local em cidades nas fases amarela e verde.

Além disso, os municípios poderão seguir normas específicas para a microrregião, ao invés da macrorregião. Contudo, o governo de Minas ainda não divulgou qual onda cada uma das 62 microrregiões devem seguir a partir da próxima quinta.

Apesar da reformulação do plano, o Estado divulgou, nesta quarta, mudanças nas ondas para as macrorregiões de saúde Triângulo Norte, que engloba Uberlândia, e Noroeste de Minas. O Triângulo Norte evoluiu para a Onda Branca do programa estadual Minas Consciente, que permite a abertura de mais alguns setores de comércio e serviços. A área seguia a Onda Verde, a mais restritiva de todas.

Já a macrorregião do Noroeste de Minas regrediu para a Onda Verde, com a maior restrição de funcionamento de atividades econômicas. Antes disso, a área seguia a Onda Branca.

Passo a passo das decisões do Comitê de Uberlândia

No dia 20 de março, a Prefeitura de Uberlândia decretou situação de emergência e determinou o fechamento de comércios não essenciais na cidade. O objetivo era evitar aglomeração e conter expansão do coronavírus.

Uma semana depois, o Executivo divulgou a lista completa de estabelecimentos comerciais com funcionamento permitido. A medida teve o objetivo reforçar a determinação e alinhar com os decretos estaduais e federais.

Já no dia 20 de abril, o Município liberou funcionamento escalonado de setores comerciais. E quatro dias depois, aumentou a lista dos estabelecimentos permitidos a realizar atendimento presencial, dente eles, os shoppings centers.

Contudo, os shoppings de Uberlândia decidiram não reabrir de imediato mesmo com a liberação da Prefeitura. Eles voltaram às atividades após dois meses fechados.

No final do mês de maio, o prefeito de Uberlândia Odelmo Leão (PP) e o secretário de Saúde, Gladstone Rodrigues, falaram sobre a situação da cidade, da ampliação de leitos de UTI, além de divulgarem que a unidade intensivista do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) estava com 100% dos leitos ocupados. Na ocasião, o chefe do Executivo afirmou: ‘Se for necessário, eu fecho tudo de novo’.

Três dias depois, o Município suspendeu o escalonamento do comércio e proibiu o atendimento presencial aos sábados, domingos e feriados, inclusive de bares e restaurantes. O Procon municipal chegou a fechar 330 estabelecimentos por descumprirem a norma no primeiro fim de semana com as novas regras.

A Prefeitura de Uberlândia ainda antecipou o feriado de Nossa Senhora da Abadia, celebrado no dia 15 de agosto, para o dia 12 de junho, para permitir um feriado prolongado com o de Corpus Christi (11 de junho, neste ano) para que a população ficasse em casa quatro dias seguidos, evitando o aumento do contágio de coronavírus.

Mesmo assim, após quatro dias de fiscalização, quase 30 estabelecimentos foram interditados.

Já no dia 19 de junho, Uberlândia decretou novas e rígidas medidas para a maioria dos setores comerciais da cidade, deixando apenas os tidos serviços essenciais em funcionamento. No dia 22, o Comitê liberou atividades de estacionamentos privados, consultorias e assessorias contábeis e atividades de e-commerce. Secretarias de instituições privadas de ensino e administradoras de imóveis, de condomínios e imobiliárias também passam a poder funcionar de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10h às 18h.

No dia 3 de julho, a Prefeitura de Uberlândia prorrogou por mais 10 dias o prazo de validade do decreto. Também liberou o atendimento presencial em alguns estabelecimentos. Feiras livres passaram a poder funcionar sem restrições de dias e horários. Já as lanchonetes e lojas de conveniência puderam abrir de segunda a domingo das 6h às 18h. Para as lojas de conveniência ainda havia restrição de consumo no local aos sábados, domingo e feriados.

Esse último decreto teria validade até o dia 16 de julho. Contudo, no dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que todos os municípios mineiros devem aderir ao plano “Minas Consciente”, que caracteriza as regiões do estado com “ondas” para liberação gradual das atividades econômicas.

No dia seguinte, a Prefeitura de Uberlândia anunciou que acatou a decisão judicial que obriga municípios mineiros a cumprem as regras de funcionamento do comércio definidas pelo programa “Minas Consciente”. Contudo, no dia 13 de julho, o Município entrou com um embargo declaratório, contra a decisão da Justiça. Já no dia 16, a Justiça negou o pedido de embargo da Prefeitura.

Um dia depois, a Prefeitura de Uberlândia anunciou a liberação das atividades de comércios, shoppings e esportes, seguindo regras específicas do Município. Na ocasião, o prefeito Odelmo Leão (PP) informou que a decisão valeria até o dia 29 de julho, que seria, segundo o Município, a data limite para a cidade aderir ao Minas Consciente, conforme decisão judicial.

G1

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