Prefeitura de Presidente Olegário realiza passeata em mobilização de combate à Violência Sexual contra crianças e adolescentes

A Prefeitura de Presidente Olegário, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Social, de Saúde e Educação, realizou na manhã desta quarta-feira (18/05), uma mobilização de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O tema deste ano é “Faça Bonito”.

De acordo com informações, nos últimos 03 anos foram registrados 18 casos desse tipo de violência no município de Presidente Olegário. O intuito da passeata foi levar uma mensagem a população para prevenir a violência sexual. As crianças colocaram flores na cor amarela para representar cada criança e adolescente já violentada, é algo apenas representativo, mas com um clamor contra todas as formas de violência, especialmente a sexual, que afetam o crescimento saudável das crianças e adolescentes.

E isso incide sobre o próprio país, cujo desenvolvimento não depende apenas da área econômica, mas também da área social e de direitos humanos. É por isso que a Constituição Federal deu a responsabilidade de garantir os direitos dos meninos e meninas do país a toda a sociedade, à família, à comunidade e ao Estado. E você faz parte disso.

Por que falar em violência sexual contra crianças e adolescentes?

Por dois importantes motivos: Primeiro, porque a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma prática que infelizmente ainda acontece em todo o Brasil. Segundo, para que o país enfrente e supere essa grave situação, é preciso conhecer muito bem o problema. Isso vai ajudar você a proteger os direitos de crianças e adolescentes!

Existem princípios que orientam a proteção das crianças e adolescentes no Brasil?

A resposta é SIM. O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Nº 8069/90), assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, aponta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de: negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Como agir em caso de violência contra crianças e adolescentes?

Se você tiver suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência, denuncie! Isso pode ajudar meninas e meninos que estejam em situação de risco. As denúncias podem ser feitas a qualquer uma dessas instituições:

• Conselho Tutelar da sua cidade;

• Disque 100 ou disque denúncia local;

• Delegacias especializadas ou comuns;

• Polícia Militar, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal;

• Número 190;

• Crimes na web: https://new.safernet.org.br/denuncie.

PO Notícias

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