Pedido de suspensão da cassação de Lásaro Borges da Câmara de Patos de Minas é negado em 2ª instância

Decisão do desembargador Raimundo Messias Júnior foi publicada em 16 de dezembro. Relembre o caso.

Ex-vereador de Patos de Minas, Lásaro Borges (PSD) teve mais um pedido de recondução ao cargo indeferido pela Justiça. Desta vez, a negativa foi do desembargador Raimundo Messias Júnior, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e foi publicada no dia 16 de dezembro.

Borges teve o mandato cassado em 18 de novembro. O parecer final da comissão processante apontou quebra de decoro por parte do parlamentar no caso envolvendo o líder comunitário da Comunidade de Lanhosos, Francisco Gonçalves de Andrade, que afirmou ter sido enganado pelo então vereador.

Decisão

No novo pedido, Lásaro Borges solicitou a anulação da cassação do mandato e imediata recondução ao cargo de vereador alegando que no parecer final apresentado pela Comissão Processante da Câmara de Patos de Minas não foi indicada a conduta que caracterizou a quebra de decoro parlamentar. No entanto, segundo o desembargador, o relatório “pormenorizou as condutas praticadas pelo recorrente e considerou todos os elementos de provas acostados, para concluir que, de fato, houve, por parte do agravante, quebra de decoro parlamentar”.

Ainda de acordo com a decisão, as afirmações feitas pelo líder comunitário ficaram comprovadas por meio de documentação anexada ao parecer final da Câmara. O desembargador também apontou que os depoimentos de Lásaro Borges e outras testemunhas não se sustentavam, pois foram de encontro com documentação apresentada, uma vez que tinham comportamento diverso e datas incompatíveis com as anotadas nos documentos.

“Nessa perspectiva, verifica-se que foram descritas as condutas contrárias ao decoro parlamentar (corrupção generalizada e contumaz compra de votos), que respaldaram a cassação do mandato do recorrente”, afirmou Raimundo Messias Júnior.

Entenda o caso

Em agosto deste ano, o líder comunitário da comunidade de Lanhosos, em Patos de Minas, Francisco Gonçalves de Andrade, o Chiquinho, de 70 anos, afirmou que foi enganado pelo vereador Lásaro Borges (PSD). Segundo ele, o parlamentar prometeu um emprego durante a campanha eleitoral de 2020, mas a contratação, que não foi registrada, durou apenas 3 meses e o contrato foi rescindido sem pagamento de multas.

Ainda em agosto, a Câmara de Patos de Minas aprovou a instauração de Comissão Processante para apurar o caso. O grupo foi formado por pelos vereadores Professor Daniel (PDT), como presidente; Gladston Enfermeiro (Podemos) como relator; e Professora Beth (DEM) como membro.

No dia 18 de outubro, Lásaro Borges teve o mandato cassado por 13 votos favoráveis, 2 contrários e um ausência. No parecer final, a comissão processante concluiu que houve divergências entre os depoimentos prestados por testemunhas apresentadas pelo vereador cassado e a documentação protocolada pela defesa e apontou a quebra de decoro por corrupção generalizada e contumaz, compra de votos e estelionato eleitoral.

Uma semana depois, o suplente Professor Delei (PSD) tomou posse. No início de dezembro, o juiz de 1ª instância da 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, Rodrigo Carvalho Assumpção negou pedido de liminar protocolado pela defesa de Lásaro Borges para suspender a decisão da Câmara.

No dia 16 de dezembro, foi a vez da 2ª instância negar o pedido de suspensão da cassação e recondução do ex-vereador ao cargo. A decisão foi do desembargador Raimundo Messias Júnior, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

G1

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