Paracatu não adere à municipalização ambiental e continua dependentes de Unai, assim como Vazante

O município de Paracatu ainda não aderiu ao licenciamento ambiental das atividades de impacto local listadas na DN COPAM 213/2017. Atualmente os processos ambientais de Paracatu são julgados pela Supram Noroeste de Minas, com sede em Unaí, que possui jurisdição sobre 20 (vinte) municípios, a saber: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Riachinho, São Gonçalo do Abaeté, Unaí, Uruana de Minas, Urucuia, Varjão de Minas, Vazante, devido a grande demanda, a análise dos processos pode levar meses para ser realizada.


Existe por parte do Estado um incentivo ao licenciamento ambiental municipal, também conhecido como municipalização, ato este que permitiria a descentralização do licenciamento ambiental, fazendo com que cada município analisasse seus processos. Essa municipalização traz vantagens tanto no âmbito regional e local como no estadual, uma equipe local consegue avaliar, medir e propor ações com relação aos impactos advindos da implantação de um empreendimento com muito mais agilidade e eficiência. Se o município licencia, não sobrecarrega o Estado e isso gera celeridade no processo, portanto, ganha-se tempo e qualidade na análise dos processos de licenciamento. Mais de 100 cidades já aderiram a municipalização. 

 

 Outro grande benefício será refletido no ganho com arrecadação de recursos de taxas que vão diretamente para os cofres públicos municipais. As taxas referentes a análise desses processos serão revertidas para o tesouro municipal ou fundo de meio ambiental municipal, de acordo com o previsto na legislação do município, devendo observar os valores fixados pelo órgão ambiental estadual.



Thatiane Oliveira

PARACATU.NET

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