Nutriplus será multada e impedida de licitar e contratar com Município de Uberaba após irregularidades na alimentação escolar

Medida será publicada no Diário Oficial da próxima quarta (15); autuação ultrapassa R$ 150 mil.

A Nutriplus será multada e impedida de licitar e contratar com o Município de Uberaba por 2 anos. A medida será publicada no Diário Oficial da próxima quarta-feira (15) e foi tomada após irregularidades serem constatadas nos kits de alimentos entregues aos alunos da rede municipal fornecidos pela empresa.

Com a decisão do Executivo, além de impedir de licitar e de contratar com Uberaba, a Nutriplus também será multada em R$ 154.544,14, que representa 10% do valor mensal do contrato.

Conforme a secretária de Educação, Sidnéia Zafalon, as punições são devido ao descumprimento das obrigações contratuais de fornecimento de alimentos de qualidade e quantidade adequadas na alimentação escolar.

“Por diversas vezes a empresa descumpriu com suas obrigações causando toda natureza de transtorno à comunidade escolar, nas 75 unidades de ensino da rede municipal, comprometendo a alimentação dos nossos alunos”, explicou a secretária.

Irregularidades

Em novembro, foram encontradas irregularidades nos kits de alimentos fornecidos pela empresa Nutriplus, durante fiscalização realizada pela Seção de Alimentação Escolar da Semed.

Conforme apurado pela equipe da Seção de Alimentação Escolar, no período de 16 a 18 de novembro, a empresa deveria ter entregue 9.984 kits de alimentos em 41 unidades escolares. Contudo, foram distribuídos cerca de 7.300 kits, em 30 unidades escolares.

Outra irregularidade identificada diz respeito aos produtos que compõem os kits. Segundo a chefe da Seção de Alimentação Escolar, Camila Cristina da Silva, amostras fiscalizadas no dia 24 de novembro apresentaram itens diferentes em relação aos kits fiscalizados e distribuídos na semana anterior, os quais estavam conforme o contratado.

Ainda conforme a chefe da Seção, também foi observado que os kits foram acondicionados em embalagem inapropriada. No dia 3 de dezembro, 1.540 kits foram recolhidos por estarem em desconformidade com o contratado.

Contrato reativado e notificações

Os kits alimentação começaram a ser distribuídos em agosto, mês em que o contrato com a Nutriplus foi reativado pela Semed devido à retomada das atividades presenciais na rede municipal de ensino.

O contrato estava suspenso desde 2020 devido ao início da pandemia da Covid-19, quando todas as unidades de ensino do Município tiveram que ser fechadas.

Desde então, a Semed recebeu inúmeras reclamações envolvendo o serviço prestado pela empresa, entre elas:

  • pães mofados, mas que não foram servidos;
  • baixa qualidade e quantidade insuficiente de hortifrútis;
  • alteração do cardápio sem aviso prévio;
  • ausência e falta de capacitação de merendeiras;
  • alimentação em quantidade inferior à solicitada;
  • alterações no kit de alimentos.

“Em razão dessas ocorrências, a empresa já foi advertida e notificada várias vezes pela Semed. Além disso, a Procuradoria-Geral do Município está tomando as providências necessárias para a aplicação das penalidades cabíveis nos termos do contrato”, afirmou na ocasião a Prefeitura.

A empresa Nutriplus é responsável pela alimentação escolar na rede de ensino de Uberaba desde 2005. O contrato atual iniciou-se em 2018 e tem vigência até 28 de fevereiro de 2022

Procedimento investigativo do MPMG

A situação fez com que o MPMG instaurasse uma notícia de fato para apurar o caso e acompanhar o andamento do contrato entre a Prefeitura e a Nutriplus.

O promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Uberaba, Rafael Tannus, encaminhou um ofício ao Município, solicitando informações sobre o contrato e esclarecimentos sobre as denúncias em relação à qualidade dos alimentos fornecidos pela empresa.

G1

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