MPMG recomenda volta imediata da operação de toda frota do transporte público de Uberlândia

Prefeitura deve fiscalizar o cumprimento das medidas. Há quase um mês, a Settran alterou horários e funcionamento das linhas.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu, nesta quarta-feira (22), recomendação para que toda a frota do transporte público de Uberlândia volte a operar como medida de prevenção ao coronavírus. O documento assinado pelo promotor Fernando Martins foi enviada às empresas que operam os ônibus e à Prefeitura.

Há quase um mês, a Settran alterou horários e funcionamento das linhas de ônibus justificando que houve diminuição de cerca de 80% dos usuários do transporte na cidade.

Além da totalidade da frota, foi recomendado que o número de passageiros nos veículos não seja maior do que a lotação máxima de usuários sentados. A publicação pede também que as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 sejam adotadas.

A recomendação também é para que a Prefeitura fiscalize o cumprimento dos contratos de concessão e instaure processos administrativos para investigar a conduta das concessionárias, inclusive com aplicação de multa em casos de descumprimento. Relatórios semanais devem ser enviados à promotoria de Justiça da comarca de Uberlândia.

G1 entrou em contato com a Ubertrans, que representa as empresas de transporte público, e com a Prefeitura de Uberlândia mas não obteve retornos até a última atualização da reportagem.

O Boletim Diário Municipal divulgado nesta quara-feira (22) confirmou a quinta morte por Covid-19 em Uberlândia. A cidade tem 92 casos confirmados da doença e outros 3.063 casos estão em investigação. Além disso, há quatro óbitos sendo investigados.

Liminar

No último sábado (18), a Justiça do Trabalho concedeu decisão liminar ao Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Uberlândia (Sinttrurb), determinando uma série de medidas que as empresas de ônibus devem adotar para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia de coronavírus.

Entre as exigências, estão o uso de equipamentos de proteção, o afastamento de trabalhadores do grupo de risco, ajustes de escalas e jornadas e o pagamento legal referente aos contratos suspensos. Conforme a decisão, em caso de não cumprimento, as empresas podem arcar com multa diária de R$ 1 mil por violação e empregado atingido.

G1

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