Médicos peritos de agências do INSS vistoriadas no Triângulo Mineiro e Noroeste de MG devem retornar ao trabalho

Convocação publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (18) é válida para unidades em Uberlândia, Uberaba, Araguari e Paracatu. Em Uberlândia ainda há uma ação do MPF para que os profissionais retomem as atividades.

Os peritos médicos federais e supervisores médico-periciais devem retomar as atividades nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Uberlândia, Uberaba, Araguari e Paracatu, conforme o edital de convocação imediata publicado pelo Ministério da Economia na dição extra do Diário Oficial da União (DOM) desta sexta-feira (18).

A previsão era de que as perícias médicas fossem retomadas na última segunda-feira (14), quando o INSS deu início à retomada gradual do atendimento presencial nas agências. Os peritos, no entanto, se recusam a retornar ao trabalho afirmando que as unidades não estão adequadas (entenda o impasse mais abaixo). Em Uberlândia, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação na justiça para o retorno dos profissionais (veja abaixo).

A convocação é nacional vale para os profissionais lotados nas 150 agências que, segundo o governo, já passaram por vistoria e estão liberadas para o trabalho presencial. A lista de agências foi publicada no DOM.

“À medida que novas Agências da Previdência Social forem inspecionadas e consideradas adequadas para a prestação do atendimento presencial pela Perícia Médica Federal, novos editais de convocação serão publicados com a atualização da relação”, diz o texto publicado no Diário Oficial.

O edital afirma que a convocação ocorre “em complementação às convocações já realizadas pelos canais institucionais próprios” e “não se aplica aos servidores enquadrados nas hipóteses específicas de trabalho remoto e demais situações de afastamento do trabalho, conforme normas em vigor”.

Judicialização em Uberlândia

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia ingressou, nesta sexta-feira (18) com uma ação com tutela de urgência para que os 18 médicos peritos da agência do INSS na cidade retornem ao trabalho em 24 horas.

No documento, o MPF pede ainda que cada médico pague uma multa de R$ 10 mil para cada dia fora das atividades em Uberlândia. A Justiça ainda não analisou a ação.

Disputa entre INSS e peritos

Após o INSS anunciar o início à retomada gradual do atendimento presencial nas agências a partir de segunda-feira (14), o peritos afirmando que as agências não estão adequadas à retomada. Na quinta-feira (17), o governo determinou a volta dos atendimentos periciais.

Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) vem disputando uma queda de braço com o governo sobre a questão. A entidade acusa o INSS de haver adulterado o checklist para a reabertura, e diz que a suposta determinação de retorno será ignorada.

À GloboNews, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que não cogita levar o caso à Justiça, e que tem confiança de que os peritos voltarão aos seus postos. “Não penso em judicialização porque eu estou convicto de que eles voltarão”, afirmou.

Segundo o secretário, o governo não pode contratar peritos externos para trabalhar no lugar dos faltantes: “Nem sequer podemos contratar outros peritos externos, isso não seria adequado do ponto de vista legal, já que eles são essenciais e também exclusivos. Motivo pelo qual eles obrigatoriamente têm que voltar e não podem fazer greve”, afirmou.

“Quem não voltar estará sujeito às legislações funcionais. Então eu não vejo impasse, é simples como isso. O perito médico federal tem que trabalhar, terá agenda, nós já determinamos a abertura da agenda. Está aberta desde ontem [quinta-feira]. Já estamos agendando em todos os locais do Brasil que têm perícia. Quem não voltar vai infelizmente levar falta”, afirmou o secretário.

G1

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