Justiça nega liminar para suspender cassação de Lásaro Borges da Câmara de Patos de Minas

Decisão do juiz da 4ª Vara Cível, Rodrigo de Carvalho Assumpção, foi publicada nesta quinta-feira (2).

A Justiça negou o pedido de liminar para suspender a decisão da Câmara que cassou o mandato do ex-vereador de Patos de Minas, Lásaro Borges (PSD). A decisão é do juiz de 1ª instância da 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, Rodrigo de Carvalho Assumpção, e foi publicada nesta quinta-feira (2).

Lásaro Borges teve o mandato cassado no último dia 18 de novembro. O parecer final da comissão processante apontou quebra de decoro por parte do parlamentar no caso envolvendo o líder comunitário da Comunidade de Lanhosos. Francisco Gonçalves de Andrade afirmou ter sido enganado pelo vereador.

Decisão

A defesa de Lásaro Borges alegou no pedido que houve ausência de indícios concretos das irregularidades alegadas pela comissão e que houve apenas a indicação de uma suposta irregularidade trabalhista, que não justificaria a cassação do mandato.

Ainda entre os argumentos, a defesa ainda disse que foram alegadas quatro infrações na denúncia, porém, todas foram votadas em conjunto e isso feriu o processo legal.

O juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção entendeu que o parecer da comissão processante apresentou prova onde era possível entender que a conduta praticada pelo ex-vereador constituía quebra de decoro parlamentar.

Quanto à questão da votação única para quatro infrações, o magistrado explicou que o pedido de cassação tinha como base exclusivamente a falta de decoro, já que as outras condutas alegadas, como corrupção generalizada e contumaz de compra de votos e estelionato eleitorais se tratam de crimes eleitorais e por isso o julgamento não cabe à Comissão Processante.

Cassação

O afastamento foi aprovado por 13 votos favoráveis e teve 2 votos contrários. Em agosto de 2021, o líder comunitário Francisco Gonçalves de Andrade, o Chiquinho apresentou denúncia contra o ex-vereador após, segundo ele, ser enganado.

Conforme a acusação ele foi cabo eleitoral de Lásaro Borges durante a campanha eleitoral de 2020, e recebeu como promessa do então candidato, a contratação como funcionário durante os 4 anos de mandato. Lásaro foi eleito com 732 votos.

Após a posse, o líder comunitário foi até o gabinete do vereador que cumpriu a promessa o contratando como motorista. No entanto, segundo Francisco, a contratação não foi registrada em carteira como havia sido prometido.

Mesmo sem o registro, o idoso trabalhou para o parlamentar entre janeiro e março, recebendo um salário mínimo. Após o pagamento do terceiro mês, Lásaro Borges não efetuou mais os pagamentos ao motorista.

Conforme Chiquinho, ele novamente se encontrou com o vereador para saber o motivo da interrupção do pagamento e da falta de registro em carteira. O parlamentar, então, perguntou se ele não aceitaria continuar trabalhando por R$ 500 mensais.

Alguns dias depois, Lásaro foi até a casa do líder comunitário e pediu que ele assinasse o contrato de trabalho por experiência datado do dia 8 de março e o aviso prévio datado de 5 de março, ou seja, três dias antes do contrato de trabalho. O vereador ficou com os documentos e com a carteira de trabalho do idoso e não entrou mais em contato com ele.

No dia 6 de agosto, Chiquinho entrou em contato com o advogado para que solicitasse a documentação dele. Conforme Thiago Queiroz, uma hora após a solicitação, o vereador entregou a documentação por meio de um assessor parlamentar.

Em 19 de agosto, a Câmara de Patos de Minas instaurou comissão para apurar a possível quebra de decoro. Após oitivas de testemunhas e avaliação dos documentos apresentados pela acusação e pela defesa, a comissão emitiu parecer final pela cassação do mandato, que foi aprovada em 18 de novembro.

G1

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