Governo libera R$ 223,8 milhões para acolhimento de venezuelanos

Medida provisória foi publicada nesta terça-feira (30), mas não especifica como dinheiro deve ser utilizado.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou nesta terça-feira (30) uma medida provisória (MP) para liberar R$ 223,8 milhões para assistência emergencial e acolhimento de cidadãos da Venezuela.

Por se tratar de MP, a liberação dos recursos tem força de lei por já ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A partir de agora, o Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar a medida. Se o texto não for aprovado no período, perderá validade.

Pelo texto da MP, o dinheiro servirá para “assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela”, informa o G1.

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