Governo assina hoje a MP da carteira estudantil digital que dispensa taxa da UNE

Está prevista para esta quinta-feira (5) a assinatura pelo presidente Jair Bolsonaro da medida provisória (MP) Batizada de MP da Liberdade Estudantil , que institui a carteira estudantil digital. Hoje, a emissão do documento é, por força de lei, de competência apenas de entidades estudantis (e suas filiadas estaduais e municipais).

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) prestam o serviço, e o que recebem por ele representa a principal fonte de recursos das organizações.

Segundo o jornal O Globo, a nova carteira estudantil digital já era tema de estudos desde antes do atual governo tomar posse. O Ministério da Educação e Cultura (MEC) tinha a intenção de usar informações pessoais de alunos obtidas nos censos educacionais (consideradas sigilosas) na emissão do novo documento.

Agência Brasil

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