Governo aplica medidas trabalhistas para enfrentar coronavírus

O plano flexibiliza as regras trabalhistas para tentar evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa.

O plano flexibiliza as regras trabalhistas para tentar evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa.

O governo Jair Bolsonaro publicou, neste domingo (22), a Medida Provisória 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que podem ser tomadas em meio ao estado de calamidade decorrente da pandemia da nova variante de coronavírus

As medidas já tinham sido divulgadas pelo governo federal, mas agora foram detalhadas e oficializadas.

O objetivo do documento é auxiliar no “enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda”. 

Segundo o portal Terra, as seguintes medidas poderão ser adotadas pelo empregadores: 

  • teletrabalho;
  • antecipação de férias individuais;
  • concessão de férias coletivas;
  • antecipação de feriados;
  • banco de horas;
  • suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho;
  • direcionamento do trabalhador para qualificação;
  • diferimento do recolhimento do FGTS.

A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade.

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