Dispensa de alvará para MEI entra em vigor em setembro

O documento será emitido eletronicamente no Portal do Empreendedor e permite o exercício imediato de suas atividades.

A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. 

Uma resolução publicada no Diário Oficial da União, na quinta-feira (13), permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria.

A medida foi aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

De acordo com o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.

As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa, destaca a agência EBC.

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