Decreto determina toque de recolher e proibição da venda de bebidas alcoólicas em Lagoa Grande

Um decreto publicado pela prefeitura de Lagoa Grande, na região Noroeste do Estado, adotou medidas restritivas que passam a vigorar a partir desta quarta-feira (24/02). O texto, divulgado na tarde desta terça-feira (23), prevê toque de recolher e proibição na venda e distribuição de bebidas alcoólicas.

De acordo com a Prefeitura, as medidas são necessárias para conter o avanço da Covid-19 na cidade. O decreto tem validade até o dia 10 de março. A partir desta quarta (24) fica proibida a venda de bebida alcoólica em toda a circunscrição territorial do Município, incluindo, bares, restaurantes, supermercados, disk cervejas e congêneres, inclusive na forma de delivery.

Ainda, segundo o decreto, fica instituído o toque de recolher no âmbito do Município de Lagoa Grande, a partir desta quarta-feira, no horário compreendido entre as 22h e 05h. O descumprimento do toque de recolher sujeitará ao infrator ás sanções previstas em lei, devendo a autoridade que verificar o descumprimento comunicar a autoridade policial ou ao Ministério Público para as providencias legais cabíveis, inclusive quanto a eventual tipificação de crime por infração a medidas sanitárias preventivas.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O DECRETO DE LAGOA GRANDE

PO Notícias

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