Controle de cães e gatos que vivem nas ruas de Patos de Minas deve ser feito por meio de chip

Acordo foi assinado entre Prefeitura e Ministério Público; Projeto de Lei deverá ser enviado ao Legislativo. Medida visa viabilizar a destinação de verbas ao programa de controle populacional de animais.

A população de cães e gatos em Patos de Minas deve ser controlada com chips. Uma parceria foi firmada entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da assinatura de um Termo de Compromisso Positivo (TCP).

Conforme levantamento da Associação de Proteção Animal e Ambiental de Patos de Minas (Aspaa), atualmente o município tem cerca de oito mil animais vivendo nas ruas.

O termo prevê a implantação do serviço de identificação com a inserção de chip, esterilização e castração dos animais, priorização de acordos com entidades protetoras, multiplicação da guarda responsável, fiscalização de criadores e realização de campanhas de adoção.

O documento, assinado na última semana, também estabelece o não extermínio desses animais e o não recolhimento daqueles que não sejam nocivos à saúde humana.

“O Executivo apresentará um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores normatizando essa questão. Já o deputado estadual Noraldino Júnior (PSC) se comprometeu a destinar R$ 200 mil para chipagem dos animais”, explicou o prefeito Paulo Mota.

De acordo com a Prefeitura, os chips darão aos agentes responsáveis pelo monitoramento todas as informações sobre a saúde e o histórico do animal, como as últimas vacinas e doenças acometidas.

Benefícios

Segundo o Município, desde 2019 é oferecida gratuitamente a castração de cães e gatos, por meio de parceria com o Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam) e a Associação de Proteção Animal e Ambiental (Aspaa).

A assessoria da comunicação da Prefeitura falou ao G1 que com a chipagem dos animais, a tendência é que fique mais fácil fazer o controle populacional deles, reduzindo o números de cães e gatos de ruas, além da ampliação do programa com o recebimento de verbas.

Projeto

A proposta começou com uma visita do deputado, a convite da Prefeitura, para conhecer o Programa de Castração Animal (CAP). Após o encontro, Noraldino Júnior sugeriu a assinatura do TCP para ampliar os trabalhos já executados e viabilizar a destinação de verbas ao programa de controle populacional.

Participam do projeto Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadora Estadual de Meio Ambiente, Luciana Imaculada de Paulo, e do Promotor de Justiça Curador do Meio Ambiente, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, Prefeitura de Patos de Minas e Deputado Estadual Noraldino Júnior.

Trâmite

A Prefeitura tem até quatro meses, a partir da data de assinatura do TCP, para enviar um projeto de lei à Câmara de Vereadores. Para o início da implantação dos chips, são até seis meses, porque o serviço precisa ser licitado e ocorrerá mediante contato com os animais.

G1

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