Bolsonaro vetará parcialmente Lei de Abuso de Autoridade, diz porta-voz

Projeto foi aprovado pela Câmara na última semana e define quais situações configuram o crime de abuso de autoridade.


Otávio Rêgo Barros, porta-voz do governo federal, informou, nesta segunda-feira (19), que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetará trechos do projeto que trata do abuso de autoridade.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada. O texto já está na Presidência e cabe a Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra da proposta.

Em coletiva de imprensa, segundo o site G1, Rêgo Barros declarou:

“O presidente vetará alguns pontos, mas não me adiantou quais [são] esses pontos, até por sua posição como membro e chefe do Poder Executivo. Então, sim, serão realizados vetos, mas ele não me adiantou especialmente quais serão esses vetos.”

Caso sejam confirmados, os vetos de Bolsonaro deverão ser publicados no “Diário Oficial da União”.

Em seguida, as modificações serão analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.

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