Bolsonaro sanciona lei que impede vazamento de dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como objetivo garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por empresas públicas e privadas, foi sancionada nesta sexta-feira (18), após diversos adiamentos.

Mesmo com a vigência da LGPD, as penalidades pelo descumprimento só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021 – período que as autoridades consideraram para que empresas se adequem.

A regulamentação é um marco importante em um período em que dados pessoais são utilizados para se fazer praticamente tudo que envolve a internet: desde os conteúdos que aparecem em suas redes sociais a mostrar o caminho mais rápido para chegar em algum lugar.

A legislação disciplina o uso de dados de cliente por empresas, desde informações de dados pessoais como CPF, número de identidade, até informações mais específicas de sites visitados pelos cidadãos.

A vigência da Lei teve sua validade um ano após a sanção, mas acabou prorrogada em 2019 já na gestão Bolsonaro. O presidente tentou postergar a regra para 2021, mas a Medida Provisória que tratava do tema foi rejeitada pelo congresso.

Por Anderson Franque / Montanheza FM 93.5


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