Bolsonaro sanciona lei que amplia posse de arma em propriedades rurais

O Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira o projeto que amplia a posse de arma dentro de uma propriedade rural. O texto agora passa a valer como lei e amplia os direitos dos produtores rurais em portar arma em toda sua propriedade.

Pelas regras atuais do Estatuto do Desarmamento, o dono de uma fazenda, por exemplo, só poderia manter uma arma dentro da sede da propriedade. Com a nova norma, ele poderá andar armado em toda a extensão do imóvel rural e defender seu imóvel de invasões e criminosos.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e estabeleceu a chamada “posse rural estendida”. Permitindo desta forma que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.

A liberação do direito à legítima defesa foi uma das principais pautas da campanha presidencial de Bolsonaro.

Agência Brasil


Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Fechar Menu