Bolsonaro sanciona lei que amplia posse de arma em propriedades rurais

O Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira o projeto que amplia a posse de arma dentro de uma propriedade rural. O texto agora passa a valer como lei e amplia os direitos dos produtores rurais em portar arma em toda sua propriedade.

Pelas regras atuais do Estatuto do Desarmamento, o dono de uma fazenda, por exemplo, só poderia manter uma arma dentro da sede da propriedade. Com a nova norma, ele poderá andar armado em toda a extensão do imóvel rural e defender seu imóvel de invasões e criminosos.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e estabeleceu a chamada “posse rural estendida”. Permitindo desta forma que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.

A liberação do direito à legítima defesa foi uma das principais pautas da campanha presidencial de Bolsonaro.

Agência Brasil


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